Termos de Uso
Última atualização: 19 de agosto de 2026
Estes Termos regulam o acesso ao site eviasolucoesdigitais.com e a contratação dos serviços prestados pela Evia Soluções Digitais, nome comercial de E-Via Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 57.922.166/0001-82 (“Evia”, “nós”). Ao navegar neste site, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.
1. Objeto
A Evia presta serviços de criação e operação de ofertas de produto para publicidade nativa a pessoas jurídicas, compreendendo pesquisa de ângulo, produção de página de pré-venda e vídeo, produção de criativos, compra e gestão de mídia em plataformas de native ads, e implementação de mensuração.
Atuamos nas verticais de saúde, beleza, pet, energia, digestão, emagrecimento e envelhecimento. O conteúdo deste site tem caráter informativo e não constitui proposta comercial vinculante: escopo, prazos e valores são definidos exclusivamente em proposta ou contrato firmado entre as partes.
2. Ausência de alegação de saúde
A Evia é prestadora de serviços de publicidade. Nada neste site constitui informação médica, nutricional ou farmacêutica, nem promessa de diagnóstico, cura, tratamento, prevenção de doença, perda de peso ou rejuvenescimento.
Produtos anunciados em campanhas operadas pela Evia pertencem a terceiros. A veracidade das características, a eficácia, o registro sanitário e a conformidade regulatória de cada produto são de responsabilidade exclusiva do fabricante e do anunciante.
3. Conformidade publicitária
A Evia produz peças observando a legislação brasileira aplicável, notadamente as resoluções da ANVISA sobre rotulagem e publicidade de alimentos e suplementos (RDC 240/2018 e RDC 243/2018), os arts. 36 a 38 do Código de Defesa do Consumidor, e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, incluindo seu Anexo H.
Observamos também as políticas de publicidade das plataformas contratadas, entre elas Meta, Google, Taboola, Outbrain, MGID e RevContent. O cliente reconhece que essas políticas são unilaterais, mudam sem aviso e que a aprovação de qualquer peça é decisão exclusiva da plataforma.
4. Uso permitido do site
- não utilizá-lo para qualquer finalidade ilícita ou vedada por estes Termos;
- não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados;
- não reproduzir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do site sem autorização escrita;
- não utilizar meios automatizados para extrair conteúdo em escala.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site é de titularidade da Evia ou licenciado a ela, e é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996. O acesso ao site não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. A titularidade das peças produzidas no âmbito de contratos é definida no respectivo instrumento contratual.
6. Contratação e verba de mídia
A contratação se formaliza por proposta aceita ou contrato assinado. Verbas de mídia destinadas às plataformas são pagas diretamente pelo cliente à plataforma e não integram os honorários da Evia, salvo disposição contratual expressa em sentido diverso.
7. Ausência de garantia de resultado
Os serviços prestados são obrigações de meio, não de resultado. A Evia aplica as melhores práticas técnicas disponíveis, mas não garante volume de vendas, faturamento, aprovação de conta, aprovação de peça, alcance ou retorno sobre investimento, uma vez que tais resultados dependem de fatores fora do seu controle, entre eles políticas e algoritmos das plataformas, concorrência, sazonalidade, preço, qualidade do produto e capacidade de entrega do cliente.
8. Responsabilidades do cliente
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre o produto;
- garantir que o produto possui registro ou notificação sanitária válida quando exigido, e fornecer a documentação comprobatória;
- garantir a veracidade e a legalidade de toda alegação que solicitar;
- deter os direitos de uso sobre marcas, imagens e materiais fornecidos;
- manter a titularidade e o custeio das contas de anúncio;
- responder pelo pós-venda, pela entrega e pelo atendimento ao consumidor final.
A Evia recusa-se a veicular alegação que considere enganosa, abusiva ou em desacordo com a norma aplicável, ainda que solicitada pelo cliente.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Evia não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes de: suspensão, bloqueio ou alteração de políticas de plataformas de terceiros; informações incorretas fornecidas pelo cliente; defeito, ineficácia ou irregularidade do produto anunciado; ou uso do site em desacordo com estes Termos.
A responsabilidade da Evia, quando cabível, fica limitada ao valor dos honorários efetivamente pagos pelo cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a demanda.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.
11. Alterações
A Evia pode alterar estes Termos a qualquer momento, com efeitos a partir da publicação nesta página. O uso continuado do site após alterações implica concordância com a versão vigente.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Luís, MA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
13. Contato
Evia Soluções Digitais, E-Via Serviços Ltda
CNPJ 57.922.166/0001-82
Av. dos Holandeses / Cons. Hilton Rodrigues, 7, Sala 1002
Calhau, São Luís, MA, 65071-380
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